Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Glossário

Cookies: são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.

Cookies de sessão: que expiram depois de fechar o navegador.

Cookies persistentes: que permanecem no seu computador até que você os exclua.

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Introdução

A Engenho Ambiental tem como prioridade a manutenção de uma relação de confiança, no intuito de tornar claras as questões de privacidade da relação quanto aos dados coletados e armazenados referente às informações que coletamos e como as utilizamos, e este deve ser aceito, observado e cumprido por todos os clientes e usuários da plataforma Engenho Ambiental: www.engenhoambiental.eco.br. Por sua vez, desde já, a ENGENHO AMBIENTAL se obriga, nos termos da legislação em vigor e do presente termo (Política de Privacidade), a garantir a privacidade dos usuários deste site.

Caso não concorde com este termo, por favor, não continue o seu procedimento de navegação. Todavia, por favor, informe-nos a sua discordância para que possamos melhorá-los.

Ao acessar nosso site, você também deve estar ciente de que o mesmo poderá conter links para outros endereços eletrônicos, os quais podem ter políticas de privacidade próprias, e, portanto, diferentes das que aplicamos.

3. Controlador e operador dos dados

Ao utilizar o serviço e fornecer dados pessoais você concorda que a ENGENHO AMBIENTAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, com CNPJ n.º 26.812.631/0001-07, seja controladora e operadora dos dados que você fornecer enquanto assim desejar.

4. Que tipos de dados a ENGENHO AMBIENTAL coleta?

  • Visitantes

Caso você apenas acesse o nosso site, coletaremos seus dados de navegação. No caso, quando você visita o nosso site é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço.

Também usamos Cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators), para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou. Como a maioria das empresas de consultoria, coletamos automaticamente esses dados pessoais e os armazenamos em arquivos de registro sempre que você visita nosso site ou acessa sua conta em nossa rede. Podemos usar cookies de sessão e cookies persistentes para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.

Novamente, esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.

  • Leads da Engenho

Se você interagir com os nossos materiais e conteúdo, coletaremos, além de seus dados de navegação mencionados na parte de Visitantes, os seus dados de visita às nossas páginas e outras informações que você optar compartilhar conosco, através das suas interações com os nossos formulários, Landing Pages e e-mails, por exemplo.

Para oferecer conteúdo e materiais do seu interesse, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos de você, para que as nossas ações de marketing sejam direcionadas àquilo que você espera receber de nós. Garantimos que esse cruzamento não é feito de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais suas.

Considerando todos esses pontos, algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:

    • Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de Newsletters, sempre relacionadas a temas de Licenciamento Ambiental, legislação ambiental, tecnologia em geral, sucesso do cliente, e, ainda comunicação de lançamento de novos materiais gratuitos ou de novos serviços da Engenho Ambiental e parceiros. No entanto, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
    • Funcionários da Engenho Ambiental poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;
    • Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
    • Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; e Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas.
  • Clientes da Engenho

A Engenho Ambiental disponibiliza aos seus clientes, por meio de login em nossa plataforma, informações e arquivos para acompanhamento dos serviços ora contratados.

Caso você seja Cliente da Engenho Ambiental, além dos dados de navegação indicados na parte de Visitantes, com o seu consentimento, iremos coletar seus dados de cadastro e profissionais, como nome, CPF/NIF, e-mail, empresa, CNPJ. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto da Engenho Ambiental com você via e-mail, WhatsApp ou telefone.

A Engenho Ambiental adota as melhores práticas de segurança da informação (ver item 7) e desenvolvimento seguro existentes no mercado, a fim de que seus Clientes possam utilizar uma ferramenta segura para o gerenciamento dos seus dados.

5. Quais são os direitos dos titulares de dados?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos recursos e serviços que oferecemos à você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e nós além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), às demais leis setoriais brasileiras relativas proteção de dados e a General Data Protection Regulation(GDPR), os quais são:

  • A. Direito de acesso;
  • B. Direito de retificação;
  • C. Direito de exclusão;
  • D. Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
  • E. Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
  • F. Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
  • G. Direito de restringir o processamento;
  • H. Direito à revisão de decisão automatizada;
  • I. Direito de oposição a um tratamento;
  • J. Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
  • K. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • L. Direito de retirar o seu consentimento.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

  • Requisição de acesso aos seus dados pessoais: este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobre você;
  • Requisição de retificação dos seus dados pessoais na RD: este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece;
  • Requisição de exclusão dos seus dados pessoais: este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da RD. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar nos contatar através do item 11;
  • Direito de objeção a um processamento de dados: quando estivermos confiando em um legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se o porão processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais. Você também tem o direito de contestar onde estamos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto p. ex.. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, já que nesses casos podem ser essenciais para o fornecimento do produto e/ou serviço;
  • Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: este direito permite que Você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c)se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los;
  • Restringir o processamento dos seus dados pessoais: este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que mantenha os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los;
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento: você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E se for este o caso, iremos avisá-lo no momento em que isso ocorrer;
  • Direito a revisão de decisões automatizadas: você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do item 11.

6. Não fornecimento de dados pessoais

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo ao site, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária.

7. Do armazenamento e exclusão dos dados pessoais

A ENGENHO AMBIENTAL armazenará todos os dados e informações pelo tempo que entender necessário e até a exclusão de sua conta e rescisão de contrato de prestação de serviços.

O cliente poderá realizar a exclusão de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo comunicando o interesse conosco, respeitadas as obrigações existentes no contrato de prestação de serviços. Entretanto, são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal.

8. Segurança de informação na Engenho Ambiental

Sua conta é protegida com uma senha para sua privacidade e segurança. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo Logout após ter concluído o acesso à sua conta.

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a Engenho Ambiental adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado, ou seja, desenhamos serviços que promovem a proteção dos seus dados e nos quais você pode gerenciar as suas informações diretamente.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, Você pode entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.

9. Mudanças na Política da Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.

Atualizado em: 20/01/2022

Versão: 20/01/2022 V. 1

10. Lei aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Como entrar em contato conosco

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a Política de Privacidade ou suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato através do formulário abaixo: